Guiné-Bissau, Macau e Guiné Equatorial encontram-se na 'lista negra' dos EUA

 

Os Estados Unidos anunciaram esta quarta-feira avaliações a vários territórios, entre os quais Guiné-Bissau, Macau e Guiné Equatorial, por falhas na luta contra o tráfico humano.

As avaliações por incumprimento com os padrões da Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico Humano entram em vigor no próximo ano, de acordo com um decreto aprovado pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, datado de 29 de setembro.

As sanções dos Estados Unidos a estes três territórios aplicam-se à “ajuda não humanitária e não relacionada com o comércio”, sendo que no caso de Macau as autoridades norte-americanas também não permitem o financiamento para a participação em programas de intercâmbios educativos e culturais , a não ser que promova a luta contra o tráfico de pessoas ou seja do interesse nacional norte-americano.

Em todos os casos, determine-se que as avaliações vigorarem até que esses governos cumpram as normas mínimas (…) ou envidem esforços significativos”, pode ler-se no decreto que inclui Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e Macau, antigo território protegido por Portugal.

No caso de Macau, Joe Biden deu ainda instruções aos responsáveis norte-americanos nos bancos de desenvolvimento e no Fundo Monetário Internacional (FMI) a “votar contra e a envidar todos os esforços para recusar qualquer empréstimo ou outra utilização dos fundos da respectiva instituição”.

A determinação, no entanto, elenca questões. Por um lado, quando estiver em causa ajuda humanitária ou relacionada com o comércio, bem como à assistência ao desenvolvimento que responde diretamente às necessidades humanas básicas, desde que não seja administrado ou beneficiário do governo de Macau. Por outro lado, quando essa ajuda possui, também aqui, potencial para promover a luta contra o tráfico humano ou para o interesse nacional dos Estados Unidos.

Há igualmente ressalvas quanto às avaliações aplicadas à Guiné-Bissau e à Guiné Equatorial, desde que beneficiam o combate ao tráfico de pessoas ou o interesse nacional dos EUA, determinando-se abordagens em programas que vão desde treino e formação militar, operações de manutenção de paz, de ajuda ao desenvolvimento e ligados à promoção da saúde.

Guiné-Bissau, Macau e Guiné Equatorial encontram-se na 'lista negra' dos EUA de países com medidas insuficientes para travar o tráfico de pessoas, situando-se no nível três, numa avaliação em que o nível quatro é o mais baixo.

Os EUA calculam que cerca de 27 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico humano e trabalhos forçados, um fenômeno que atinge principalmente mulheres, pessoas da comunidade LGBT (sigla para lésbicas, 'gays', bissexuais e transgêneros) e minorias étnicas e religiosas .

Fonte: sapo.pt