COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS. 23.05.2024

O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 23 de maio de 2024, no Salão Nobre "Francisco João Mendes-Tchico Té", do Palácio do Governo, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Eng. Rui Duarte Barros.

Na parte DELIBERATIVA, O Conselho de Ministros após análise e discussão, aprovou, com alterações, a Proposta de Lei da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapéutica.

Em relação a OUTROS ASSUNTOS RELEVANTES DE GOVERNAÇÃO:

• O Ministro da Economia, Plano e Integração Regional, sobre a entrada em vigor do Projeto de Harmonização e Melhoria das Estatísticas na África Ocidental e Central, assim como a constituição da Unidade de Gestão e do Comité de Pilotagem do Projeto.

O Ministro falou igualmente sobre o Programa de comemorações do quadragésimo nono aniversário da CEDEAO a decorrerem de 25 a 28 de maio corrente, sob o lema: "Reforçar a unidade, a paz e a segurança regional".

• O Ministro do Interior e da Ordem Pública, expôs ao Plenário Governamental as circunstâncias em que decorreu a marcha no último sábado, em Bissau.

O Conselho de Ministros, após analisar o teor da exposição do Ministro do Interior e da Ordem Pública, instruiu-o no sentido de imprimir celeridade processual requerida em relação aos detidos.

• O Ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, fez uma sucinta exposição sobre a dificil situação em que se encontram os recentes bolseiros guineenses no Reino de Marrocos, tendo o Plenário Governamental manifestado sua preocupação em relação à essa situação e recomendou a adoção de medidas adequadas que o caso reclama.

Bissau, 23 de maio de 2024.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares,

Malal Sané