Comissão Eleitoral Publica Lista de Juízes com Capacidade Eleitoral

  

A Comissão Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) divulgou oficialmente a lista de 19 magistrados – entre Juízes Conselheiros e Desembargadores – com capacidade eleitoral activa para as eleições do Presidente e Vice-Presidente daquela instância superior.

De acordo com a deliberação n.º 01/CE/2025, datada de 17 de abril de 2025, foram convocados sete Juízes Conselheiros e doze Desembargadores, nos termos do que foi estipulado pela deliberação n.º 01/CSMJ/2025, de 10 de abril, e em conformidade com a Lei n.º 6/2011, de 4 de maio, que regula a organização dos tribunais e o respetivo regulamento eleitoral.

A votação está agendada para o próximo dia 16 de maio e apenas poderão exercer o direito de voto os Juízes Conselheiros no ativo, com pelo menos três anos de exercício efetivo de funções, sem suspensão vigente e sem qualquer sanção disciplinar superior à advertência.

A Comissão Eleitoral informou ainda que os interessados em candidatar-se aos cargos de Presidente ou Vice-Presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deverão submeter as respetivas candidaturas no prazo de sete dias a contar da data da afixação da presente deliberação.

As candidaturas deverão ser instruídas com os seguintes documentos: declaração de candidatura com indicação expressa do cargo pretendido, certidão emitida pelo CSMJ relativa à situação disciplinar do candidato, despacho ou deliberação de nomeação como Juiz Conselheiro, cópia do Bilhete de Identidade do candidato, bem como a carta de nomeação e respetiva identificação do mandatário.

Segundo o estipulado, a Comissão Eleitoral dispõe de cinco dias, após o termo do prazo para a entrega das candidaturas, para proceder à sua apreciação. A lista provisória de candidatos será tornada pública no dia seguinte. Os candidatos excluídos terão 48 horas para proceder à regularização das suas candidaturas ou apresentar reclamações, após notificação formal por parte da Comissão.

O ato eleitoral decorrerá entre as 08h00 e as 12h00 (hora de Bissau), em sessão simultânea, com a presença dos mandatários devidamente credenciados. Serão utilizadas duas urnas distintas: uma para a eleição do Presidente e outra para o Vice-Presidente, com boletins de voto diferenciados por cores. Estes conterão os nomes dos candidatos e espaço para a indicação da escolha do eleitor.

O escrutínio será realizado de imediato após o encerramento da votação, na presença dos delegados dos candidatos ou dos próprios candidatos, seguindo-se a assinatura das respetivas atas pelos escrutinadores e representantes. O resultado final será publicado no Boletim Oficial da República antes da tomada de posse dos eleitos.

Fonte: JORNAL O DEMOCRATA/ TV VOZ DO POVO