‎TURISMO: Videovigilância obrigatória nos espaços turísticos. ‎

 

‎O Governo, através do Ministério do Turismo e Artesanato, anunciou que todos os estabelecimentos turísticos, incluindo unidades de alojamento e casas noturnas, passam a ser obrigados a instalar sistemas de videovigilância.

‎A medida, inscrita no despacho n.º 06/MTA/2025, assinado pelo ministro Secuna Baldé, visa reforçar a proteção de clientes, trabalhadores e património, bem como combater práticas ilícitas, como exploração de menores, violência, consumo de drogas e de álcool por crianças e adolescentes, além de impedir o acesso de menores a espaços impróprios.

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O despacho estabelece ainda a proibição de entrada de menores desacompanhados em estabelecimentos turísticos de alojamento e restauração.

De acordo com o ministro, esta decisão “representa um passo ousado rumo a um turismo responsável, seguro e transparente”, alinhado com o Código Mundial de Ética do Turismo, que preconiza medidas para um setor mais ético, sustentável e protetor dos mais vulneráveis.

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