MINISTRO DA DEFESA FECHA FORMAÇÃO EM JUSTIÇA MILITAR COM APELO FIRME À LEGALIDADE E RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS

O Ministro da Defesa Nacional, Dionísio Cabi, lançou esta sexta-feira um forte apelo à legalidade e à dignidade humana no encerramento da Formação em Direito da Justiça Militar, realizada em Bissau.

A iniciativa reuniu altos responsáveis militares, magistrados e parceiros internacionais, num momento considerado crucial para a reforma da justiça castrense no país.

Ao longo da formação, foram discutidos temas de alta relevância para a justiça militar, incluindo, processo disciplinar militar, direito internacional dos direitos humanos aplicado à justiça militar, organização jurídica das forças armadas.

Dionísio Cabi sublinhou que o domínio dos mecanismos de responsabilização dos militares é essencial para garantir transparência, imparcialidade e ética dentro das estruturas castrenses.

O ministro destaca o papel fundamental dos magistrados, promotores e operadores da justiça militar, exigindo a aplicação rigorosa e ética dos conhecimentos adquiridos ao serviço do Estado de Direito.

Segundo disse, a formação vem reforçar os compromissos da Guiné-Bissau com a reforma do setor da Defesa e Segurança, alinhando-se com os padrões internacionais de justiça militar e os princípios fundamentais dos direitos humanos.

Via : RSM