CEDEAO condena os atos de violência que eclodiram em Bissau a 1 de dezembro de 2023

 

21. Relativamente à Guiné-Bissau, a Conferência condena veementemente os atos de violência que eclodiram em Bissau a 1 de dezembro de 2023 e que visavam perturbar a ordem constitucional e o Estado de direito na Guiné-Bissau. 

22. A Conferência saúda a ação dos membros leais das forças de segurança da Guiné-Bissau e manifesta a sua total solidariedade para com o povo e a autoridade constitucional da Guiné-Bissau.

23. A Conferência manifesta a sua profunda preocupação com os recentes acontecimentos na Guiné-Bissau e com as ameaças que colocam à ordem constitucional. Por conseguinte, a Conferência apela ao pleno respeito da Constituição nacional e a uma investigação transparente dos vários acontecimentos, em conformidade com a lei e com o objetivo de assegurar o rápido restabelecimento de todas as instituições nacionais.

24. A Conferência dá instruções à Comissão para apoiar a Guiné-Bissau na consolidação da democracia, da paz e da estabilidade, nomeadamente através da conclusão da revisão em curso da Constituição e da reforma urgente do setor da defesa e da segurança. 

25. A Conferência apela a todos os intervenientes para que se abstenham de qualquer ato suscetível de perturbar a paz na Guiné-Bissau e apela a todas as instituições da República para que promovam o diálogo e adiram às normas democráticas.

26. A Conferência decide ainda prorrogar o mandato da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau (MAEGB) por um ano. Encarrega a Comissão de tomar medidas para rever o mandato da missão.

COMUNICADO FINAL

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Original: Inglês

SEXAGÉSIMA QUARTA (64a ) SESSÃO ORDINÁRIA

DA CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO

10 de dezembro 2023, Abuja, República Federal da Nigéria

COMUNICADO FINAL

1. A Sexagésima Quarta (64a) Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) realizou-se a 10 de dezembro de 2023 em Abuja, República Federal da Nigéria, sob a Presidência de Sua Excelência Bola Ahmed Tinubu (GCFR), Presidente da República Federal da Nigéria e Presidente da Conferência.

2. Estiveram presentes na Cimeira, os seguintes Chefes de Estado e de Governo ou seus representantes devidamente mandatados:

Sua Excelência Adama Barrow, Presidente da República da Gâmbia;

Sua Excelência Nana Addo Dankwa Akufo-Addo, Presidente da República do Gana

Sua Excelência General Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República da Guiné-Bissau

Sua Excelência George Manneh Weah, Presidente da República da Libéria

Sua Excelência Bola Ahmed Tinubu, Presidente da República Federal da Nigéria

Sua Excelência Julius Maada Bio, Presidente da República da Serra Leoa;

Sua Excelência Faure Essozimna Gnassingbe, Presidente da República Togolesa.

Sua Excelência Tiémoko Meyliet Koné, Vice-Presidente da República da Côte d'lvoire

Sua Excelência Ouhoumoudou Mahamadou, Primeiro-Ministro da República do Níger

Sua Excelência Olushegun Adjadi Bakari, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da República do Benim

Sua Excelência Rui Alberto de Figueiredo Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional da República de Cabo Verde

Sua Excelência Ismaïla Madior Fall, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Estrangeiro da República do Senegal

3. Estiveram igualmente presentes na sessão:

Sua Excelência Omar Alieu Touray, Presidente da Comissão da CEDEAO;

Sua Excelência Abdoulaye Diop, Presidente da Comissão da UEMOA;

Sua Excelência Goodluck Ebele Jonathan, ex-Presidente da República Federal da Nigéria e mediador da CEDEAO para o Mali.

Sua Excelência Leonardo Santos Simão, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS).

Sua Excelência Amb. Bankole Adeoye, Comissário da União Africana para os Assuntos Políticos, a Paz e a Segurança.

4. Na cerimónia de abertura, Sua Excelência Omar Alieu Touray, Presidente da Comissão da CEDEAO, proferiu uma declaração de boas-vindas, seguida de um discurso de abertura de Sua Excelência Bola Ahmed Tinubu, Presidente da República Federal da Nigéria e Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO. Em seguida, Sua Excelência Leonardo Santos Simão, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS) e Sua Excelência o Embaixador Bankole Adeoye, Comissário da União Africana para os Assuntos Políticos, a Paz e a Segurança, apresentaram mensagens de boa vontade.

5. Os Chefes de Estado e de Governo tomam nota do Relatório 2023 do Presidente da Comissão da CEDEAO sobre o estado da Comunidade, dos Relatórios da 51a Reunião Ordinária do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO e da 91a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da CEDEAO.

6. A Conferência louvou a qualidade dos relatórios e das recomendações pertinentes ali contidas, que foram destinadas a aprofundar o processo de integração económica e monetária e a consolidar a estabilidade política, a paz e a segurança na região.

7. Na perspetiva de consolidar as realizações registadas no processo de integração e manter uma região inclusiva de paz, segurança e prosperidade, a Conferência tomou as seguintes decisões:

A. DESEMPENHO ECONÓMICO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

Sobre o desempenho económico

8. A Conferência toma nota do desempenho das economias da CEDEAO em 2023, afetadas pela economia global e pela inflação. Assim, a taxa de crescimento regional abrandou para 3,7% em 2023, em comparação com 3,9% em 2022, a inflação média anual atingiu um pico de 20,0%, em comparação com 17,3% em 2022 e a dívida pública deteriorou-se ainda mais para 48,8 por cento do PIB, em comparação com 36,8% do PIB em 2022.

9. A Conferência louva as várias medidas tomadas pelos Estados-membros para atenuar os efeitos adversos da recessão económica global, instando-os a prosseguir as reformas estruturais para o desenvolvimento económico, nomeadamente através da promoção do setor privado, da diversificação das suas economias e do aumento dos investimentos nos setores sociais.

Sobre a moeda única da CEDEAO

10. A Conferência toma nota do relatório intercalar do Comité de Alto Nível sobre as disposições práticas para o lançamento do ECO e instruiu o Comité para continuar o seu trabalho e apresentar um relatório na 65.ª Sessão da Conferência.

11. A Conferência dá instruções à IMAO e à AMAO para participarem nos trabalhos do Comité de Alto Nível sobre as disposições práticas para o lançamento do ECO.

Sobre os obstáculos à livre circulação de mercadorias no corredor Abidjan-Lagos

12. A Conferência encarrega o Grupo de Trabalho do Regime de Liberação de Trocas (RLT) da CEDEAO, com o apoio da Comissão, de acelerar a implementação de medidas para facilitar a livre circulação de pessoas e bens na região em geral e no corredor Abidjan-Lagos em particular.

B. SOBRE PAZ, SEGURANÇA E DEMOCRACIA

Sobre a paz, a segurança e a governação na região

13. A Conferência louva os esforços que estão a ser feitos pelos Estados Membros e pela Comissão da CEDEAO para a consolidação da democracia, paz, segurança e estabilidade na região. A Conferência regista, em particular, as eleições pacíficas que tiveram lugar durante o ano na Nigéria, Guiné-Bissau, Serra Leoa e Libéria. A Conferência congratula-se com a resolução pacífica do conflito eleitoral na República Federal da Nigéria e com o resultado pacífico do diálogo entre a Oposição e o Governo na República da Serra Leoa.

14. A Conferência regista os desafios contínuos de insegurança e instabilidade na região, que têm sido gerados pelo terrorismo, extremismo violento, crime organizado transnacional, bem como mudanças inconstitucionais de governo.

15. A Conferência reafirma o seu empenho na promoção da paz, da democracia e da boa governação na região e insta os Estados-membros a respeitarem os princípios do Protocolo da CEDEAO relativo ao Mecanismo de Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos, Manutenção da Paz e Segurança, bem como o Protocolo adicional sobre Democracia e Boa Governação. A este respeito, a Conferência tomou as seguintes decisões:

Sobre a democracia e a boa governação

16. A Conferência encarrega a Comissão de organizar uma reflexão profunda com as partes interessadas sobre as relações entre processos eleitorais, democracia e desenvolvimento, e de apresentar recomendações accionáveis sobre o aumento da transparência e da credibilidade das eleições e a promoção de um desenvolvimento inclusivo e de uma governação responsável.

17. A Conferência encarrega ainda a Comissão de intensificar as consultas com os Estados-membros, a fim de finalizar e apresentar para adoção o projeto de Protocolo Adicional Revisto sobre Democracia e Boa Governação.

18. A Conferência dá instruções à Comissão para iniciar uma reflexão profunda e explorar a possibilidade de uma Cimeira extraordinária sobre Mudanças Inconstitucionais de Governo.

19. Relativamente à Gâmbia, a Conferência insta o Governo e as partes interessadas a acelerarem a adoção de uma nova Constituição, antes das eleições gerais de 2026, bem como a implementação do Livro Branco sobre as recomendações da Comissão Verdade, Reparação e Reconciliação (Truth, Reconciliation and Reparations Commission).

20. A Conferência decide prorrogar o mandato da Missão da CEDEAO na Gâmbia (ECOMIG) por um ano e dá instruções à Missão para continuar a apoiar a Gâmbia na implementação do Livro Branco e das necessárias reformas do setor da defesa e da segurança.

21. Relativamente à Guiné-Bissau, a Conferência condena veementemente os atos de violência que eclodiram em Bissau a 1 de dezembro de 2023 e que visavam perturbar a ordem constitucional e o Estado de direito na Guiné-Bissau.

22. A Conferência saúda a ação dos membros leais das forças de segurança da Guiné-Bissau e manifesta a sua total solidariedade para com o povo e a autoridade constitucional da Guiné-Bissau.

23. A Conferência manifesta a sua profunda preocupação com os recentes acontecimentos na Guiné-Bissau e com as ameaças que colocam à ordem constitucional. Por conseguinte, a Conferência apela ao pleno respeito da Constituição nacional e a uma investigação transparente dos vários acontecimentos, em conformidade com a lei e com o objetivo de assegurar o rápido restabelecimento de todas as instituições nacionais.

24. A Conferência dá instruções à Comissão para apoiar a Guiné-Bissau na consolidação da democracia, da paz e da estabilidade, nomeadamente através da conclusão da revisão em curso da Constituição e da reforma urgente do setor da defesa e da segurança.

25. A Conferência apela a todos os intervenientes para que se abstenham de qualquer ato suscetível de perturbar a paz na Guiné-Bissau e apela a todas as instituições da República para que promovam o diálogo e adiram às normas democráticas.

26. A Conferência decide ainda prorrogar o mandato da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau (MAEGB) por um ano. Encarrega a Comissão de tomar medidas para rever o mandato da missão.

27. Relativamente à Libéria, a Conferência felicita o Governo e o povo da Libéria pela forma pacífica como decorreram as eleições gerais. A Conferência felicita o Embaixador Joseph Boakai pela sua eleição como Presidente da Libéria e felicita o Presidente George Weah pelo seu sentido de Estado e pela aceitação graciosa dos resultados das eleições.

28. A Conferência incentiva os dirigentes e os cidadãos da Libéria a continuarem a promover a coesão social. Insta a Comissão a acompanhar a Libéria nestes esforços.

29. Relativamente à Serra Leoa, a Conferência condena veementemente a tentativa de golpe de Estado de 26 de novembro de 2023, que provocou a perda de vidas e a destruição de bens que se seguiram e insta as instâncias judiciais a efetuarem uma investigação exaustiva e transparente dos acontecimentos, com vista a identificar e levar os autores a tribunal.

30. Louva a assinatura do "Acordo para a Unidade Nacional" que emanou do diálogo mediado entre o Governo e o partido da oposição (All People’s Congress, APC) e insta todos os partidos e outras partes interessadas a implementarem o Acordo de boa fé dentro do prazo estipulado.

31. A Conferência dá instruções à Comissão para continuar a apoiar a Serra Leoa nestes esforços. Além disso, dá instruções à Comissão para facilitar o envio de uma Missão de Segurança da CEDEAO para a Serra Leoa, a fim de ajudar a estabilizar o país.

32. Relativamente ao Senegal, a Conferência toma nota dos preparativos para as eleições presidenciais de 25 de fevereiro de 2024 e insta o Governo e as partes interessadas no processo eleitoral a continuarem a dar prioridade à inclusão e à transparência na condução do escrutínio. A Conferência insta todas as partes interessadas a garantirem o cumprimento rigoroso das normas constitucionais, dos protocolos da CEDEAO e do Estado de direito na gestão do processo eleitoral e de outros assuntos relacionados, de modo a reforçar ainda mais a cultura democrática do país.

Sobre a luta contra o terrorismo e outras questões de segurança conexas

33. A Conferência reafirma o seu empenhamento na erradicação do terrorismo e de outras ameaças à paz, segurança e estabilidade da região. Para este efeito, a Conferência:

i. encarrega a Comissão de retomar urgentemente os esforços para ativar a Força em Alerta da CEDEAO no seu modo cinético para operações de luta contra o terrorismo em zonas infestadas por grupos terroristas armados (GTA);

ii. recordando as suas decisões na Cimeira de 9 de julho de 2023 em Bissau, encarrega a Comissão de acelerar a convocação da reunião dos Ministros das Finanças e da Defesa dos Estados-membros para chegar a um acordo sobre as modalidades de mobilização de recursos financeiros, humanos e materiais internos numa base obrigatória para apoiar o destacamento da força regional de luta contra o terrorismo;

iii. toma nota do início da missão do Enviado Especial para a luta contra o terrorismo, o Embaixador Baba Kamara, e dá instruções à Comissão para facilitar as suas missões;

iv. orienta a Comissão para intensificar a colaboração com as iniciativas sub-regionais de luta contra o terrorismo, tais como a Iniciativa de Acra e a MNJTF.

v. insta os Estados-membros a aumentarem o financiamento das operações e exercícios marítimos conjuntos na região e a melhorarem a coordenação e a colaboração entre os vários ministérios, departamentos e as agências responsáveis pela proteção marítima.

Sobre a situação política na República do Níger

34. A Conferência recordou as suas decisões nas suas Cimeiras Extraordinárias de 30 de julho de 2023 e 10 de agosto de 2023, sobre a situação política na República do Níger. A Conferência louva os esforços do Presidente da Conferência, Sua Excelência Bola Ahmed Tinubu, Presidente da República Federal da Nigéria, no sentido da resolução pacífica da crise política. A Conferência deplora profundamente a detenção continuada do Presidente Mohamed Bazoum, da sua família e associados pelo Conseil national pour la sauvegarde de la patrie (CNSP) e a falta de empenhamento por parte do CNSP em restaurar a ordem constitucional. Por conseguinte,

i. A Conferência apela ao CNSP para que liberte imediatamente e sem condições o Presidente Mohamed Bazoum e a sua família e associados;

ii. A Conferências decide criar um Comité de Chefes de Estado composto por Sua Excelência Faure Gnassingbé, Presidente da República Togolesa, Sua Excelência Julius Maada Bio, Presidente da República da Serra Leoa, e pelos Representantes do Presidente da República Federal da Nigéria e do Presidente da República do Benim para dialogar com o CNSP e outras partes interessadas, com vista a acordar um breve roteiro de transição, estabelecer órgãos de transição, bem como facilitar a criação de um mecanismo de acompanhamento e avaliação da transição com vista ao rápido restabelecimento da ordem constitucional;

iii. com base nos resultados do compromisso assumido pelo Comité de Chefes de Estado com o CNSP, a Conferência aliviará progressivamente as sanções impostas ao Níger;

iv. caso o CNSP não cumpra os resultados dos compromissos assumidos com o Comité, a CEDEAO deve manter todas as sanções, e solicitar à União Africana e aos parceiros que apliquem as sanções específicas aos membros do CNSP e aos seus associados.

Sobre os processos de transição na região

35. A Conferência toma nota da reunião da Troika Presidencial +1 (Níger) em Abuja, na Nigéria, a 18 de julho de 2023, para refletir sobre a situação política e de segurança na região, incluindo os processos de transição no Burkina Faso, na Guiné e no Mali.

36. A Conferência congratula-se com o êxito do referendo nacional no Mali e felicita as autoridades de transição pelos esforços que desenvolveram.

37. A Conferência regista com preocupação a recente relutância das autoridades de transição em cooperar com a CEDEAO na implementação de programas de transição e outras atividades de interesse para a região.

38. A Conferência deplora as decisões unilaterais tomadas relativamente à implementação do programa de transição acordado com a CEDEAO.

39. A Conferência solicita à Troica que efetue urgentemente visitas ao Burkina Faso, à Guiné e ao Mali, com vista a envolver novamente os três países na implementação inclusiva do programa de transição.

40. A Conferência dá instruções à Comissão para continuar a apoiar os Estados-membros em transição na resposta aos desafios de segurança e a prestar-lhes assistência humanitária.

41. A Conferência dá instruções aos Estados-membros para que isentem os Presidentes, Primeiros-Ministros e Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros em transição da proibição de viajar e de outras sanções individuais específicas impostas aos três Estados-membros.

42. A Conferência insta o Mali a cooperar com as tropas da MINUSMA e com os países contribuintes para que o equipamento dos contingentes seja retirado do Mali em segurança, antes do prazo estabelecido.

43. A Conferência rejeita todas as formas de alianças que visem dividir a região e promover interesses estrangeiros na região.

44. A Conferência exorta os Estados-membros a assegurar a unidade regional das ações, aderindo estritamente às decisões coletivas tomadas a nível da Conferência.

Sobre a situação humanitária na região

45. Os Chefes de Estado e de Governo expressam a sua profunda preocupação com a terrível situação humanitária na região, que continua a afetar a educação, os meios de subsistência e o bem-estar da população afetada, especialmente as crianças e as mulheres. Para este efeito, a Conferência encarrega a Comissão da CEDEAO de fornecer recursos e apoio à população em situações humanitárias graves na região.

C. QUESTÕES INSTITUCIONAIS

46. A Conferência subscreve as conclusões da 91.a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Sobre as reformas institucionais

47. A Conferência dá instruções às instituições comunitárias para que prossigam os seus esforços no sentido de melhorar o seu desempenho institucional e, consequentemente, acelerem o seu processo de recrutamento

Sobre o desempenho da taxa comunitária

48. A fim de continuar a fornecer à Comunidade os recursos necessários para a realização dos seus programas e operações, a Conferência insta os Estados-membros a regularizarem, sem demora, as suas contribuições e atrasados. Além disso, insta os Estados-membros a aplicarem estritamente as disposições do Protocolo relativo à taxa comunitária.

Sobre o Jubileu de Ouro da CEDEAO em 2025

49. A Conferência decide lançar atividades com a duração de um ano no Gana, enquanto a celebração terá lugar no Togo em 2025.

Sobre a cooperação internacional

50. A Conferência expressa o seu apreço aos parceiros de desenvolvimento da CEDEAO pelo seu constante apoio à realização dos objetivos da CEDEAO e pelo grande interesse demonstrado no desenvolvimento da região da África Ocidental, bem como na consolidação da paz e segurança regionais.

51. Sobre a CdP28, a Conferência apela às Partes para que considerem as aspirações de desenvolvimento dos países em desenvolvimento em geral e de África em particular.

D. DIVERSOS

Homenagens e agradecimentos

52. Os Chefes de Estado e de Governo prestam homenagem a Sua Excelência Macky Sall, Presidente da República do Senegal, e de Sua Excelência Georges Manneh Weah, Presidente da República da Libéria, pela sua forte liderança no processo de integração regional e pela sua contribuição para a consolidação dos valores da paz, da democracia e da solidariedade na África Ocidental.

53. Os Chefes de Estado e de Governo expressam a sua profunda gratidão ao Presidente e ao Governo da República Federal da Nigéria e pela sua hospitalidade e pelas facilidades colocadas à sua disposição para o sucesso da realização da Sessão.

Data e local da próxima cimeira

54. A Sexagésima Quinta Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo terá lugar numa data a ser determinada, em consulta com o Presidente da Conferência.

Feito em Abuja, a 10 de dezembro de 2023

Sua Excelência Bola Ahmed Tinubu (GCFR),

Presidente da República Federal da Nigéria.