Cumprimento Voluntário das Obrigações Fiscais na Guiné-Bissau

O cumprimento voluntário das obrigações fiscais é essencial para a sustentabilidade económica e o desenvolvimento social da Guiné-Bissau. A refleção sobre esta temática permite explorar estratégias eficazes, visando promover a cultura de responsabilidade fiscal entre os contribuintes, destacando os desafios a enfrentar e as oportunidades para fortalecer o sistema tributário do país.

Num contexto em que os recursos são cada vez mais escassos e necessidades crescentes, o pagamento voluntário de impostos desempenha um papel crucial no reforço de capacidade do governo em fornecer serviços essenciais e promover o crescimento económico. Compreender as percepções dos contribuintes e implementar medidas que incentivem o cumprimento fiscal são fundamentais para garantir a eficiência e a equidade no sistema tributário.

Assim sendo, podemos eleger cinco (5) estratégias fundamentais que possam promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, a saber:

1. Educação e Conscientização Fiscal:

• Desenvolvimento de programas educacionais nas escolas e comunidades sobre a importância dos impostos.

• Campanhas de conscientização pública de modo a sensibilizar os cidadãos sobre a utilização dos recursos fiscais em benefício da sociedade.

2. Reforma do Sistema Tributário:

• A Reforma dos códigos com a finalidade da sua adequação aos crescentes desafios, facilitando a sua compreensão e cumprimento por parte dos contribuintes.

• Redução da burocracia e dos custos administrativos associados ao pagamento de impostos.

3. Promover a Transparência e Prestação de Contas:

• A promoção da transparência na gestão fiscal, garante que os recursos arrecadados sejam utilizados de maneira eficiente e responsável.

• Fortalecer os mecanismos de prestação de contas e combate à corrupção na administração pública.

4. Promover incentivos e benefícios fiscais:

• Introduzir incentivos fiscais para empresas que contribuem positivamente para o desenvolvimento económico e social.

• Benefícios fiscais para pequenas empresas e empreendedores, incentivando o crescimento económico e a formalização.

5. Colaborar com a Sociedade Civil:

• Estabelecimento do diálogo e consultas regulares com a sociedade civil e organizações não governamentais sobre questões fiscais.

• Incentivo à participação pública no processo de elaboração de políticas tributárias e fiscalização da administração fiscal.

Entretanto, apesar dos esforços em promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, existem desafios significativos a serem enfrentados, nomeadamente: a resistência à mudança e complexidade do sistema tributário em vigor.

Assim, torna-se indispensável que o Estado multiplique os esforços no sentido de superar esses obstáculos e reforçar a confiança dos contribuintes no sistema fiscal guineense, por via das estratégias acima sugeridas. 

Me. Braima Djaló