LIGA EXIGE O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL MILITAR SUPERIOR

 A Liga Guineense dos Direitos Humanos  exigiu o “cumprimento escrupuloso”  do Acórdão n°01/2024, de 19 de julho, do Tribunal Superior Militar, que ordenou a libertação imediata de todos os detidos em conexão com o caso 01 de fevereiro de 2022  e condenou  a detenção dos três juízes conselheiros daquela instância judicial militar do país.

Em nota  divulgada à imprensa, esta quinta-feira, 25 de julho de 2024, a que O Democrata teve acesso, a organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau  responsabiliza  o  Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, General Biaguê Na N`Tan, pela vida e integridade física dos Conselheiros Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Luís Gomes “sequestrados na quarta-feira” e a “adequar os seus comportamentos aos ditames da lei”.

“Este comportamento repugnante do Estado Maior General das Forças Armadas traduz uma absoluta e inaceitável tentativa de punição política dos magistrados judiciais pelo simples facto de terem decidido contra os interesses políticos inconfessos, violando o princípio de irresponsabilização dos juízes pelas decisões proferidas no desempenho das suas funções jurisdicionais”, pode ler-se no comunicado da Liga.

Os juízes conselheiros do Tribunal Militar Superior, Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Gomes, terão sido detidos esta quarta-feira, 24 de julho de 2024, nas instalações do Estado Maior General das Forças Armadas em Bissau a mando da “Ordem Superior”.

A informação foi avançada ao O Democrata por uma fonte próxima dos detidos, que avançou que estes terão sido detidos, quando foram convocados na manhã  de ontem pelo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas para uma reunião no aquartelamento da Amura, em Bissau.

A  Liga alerta o Estado Maior General das Forças Armadas pelas consequências dos seus reiterados atos ilegais que consubstanciam numa afronta aos “princípios axiológicos” do estado de direito democrático.

Texto: Jornal O Democrata