FMI Conclui Revisão de Acordo com Guiné-Bissau e Desembolsa Ajuda de Mais 6,3 Milhões de Euros

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje a conclusão da revisão do acordo de Facilidade de Crédito Alargada (ECF) da Guiné-Bissau e o desembolso de uma ajuda adicional de mais de 6,3 milhões de euros.

Em comunicado, o FMI afirma que "esta decisão permite um desembolso imediato de 6,3 milhões de euros para ajudar a satisfazer as necessidades de financiamento do país".

O FMI destaca que o empenho das autoridades da Guiné-Bissau em implementar uma série de reformas políticas difíceis está a começar a dar resultados, mas que devem continuar com a ambiciosa agenda de reformas estruturais para melhorar a mobilização das receitas internas, reforçar o controlo das despesas e melhorar a governação.

O FMI prevê que "o crescimento económico atinja 5% em 2024, enquanto a inflação deverá abrandar para 4,2%, em comparação com 7,2% em 2023". No entanto, alerta que "as perspectivas económicas continuam sujeitas a riscos significativos a curto prazo".

A nota da organização financeira internacional refere que o acordo de três anos, aprovado a 30 de janeiro de 2023, visa garantir a sustentabilidade da dívida, melhorar a governação e reduzir a corrupção no país africano de língua portuguesa, "criando simultaneamente espaço orçamental para um crescimento inclusivo".

O desembolso de cerca de 7,3 milhões de dólares para ajudar a satisfazer as necessidades de financiamento orçamental e da balança de pagamentos do país eleva o total de desembolsos ao abrigo do acordo para 30,1 milhões de euros.

O FMI prevê que o défice da balança corrente do país "diminua e atinja 6,1% do PIB".

O diretor-geral adjunto e presidente em exercício do FMI, citado no comunicado, afirmou que a Guiné-Bissau "continua a enfrentar um ambiente externo e interno muito difícil" e que "os choques nos termos de troca e a inflação elevada continuam, enquanto a restrição das condições financeiras regionais aumentou os custos dos empréstimos".

Apesar destes desafios, Bo Li destacou que "as autoridades da Guiné-Bissau continuaram a criar um consenso sobre as reformas essenciais e mantiveram a estabilidade política e macroeconómica".

O responsável do FMI elogiou também o restabelecimento da regularidade dos processos de exportação da castanha de caju, essencial para o crescimento e receitas fiscais, bem como as fortes medidas de consolidação orçamental.

O FMI recorda que "a consolidação orçamental continua a ser fundamental para reduzir as vulnerabilidades e garantir a sustentabilidade da dívida e a estabilidade macroeconómica".

No entanto, alerta para a necessidade de controlar as pressões sobre as despesas antes das eleições legislativas de novembro de 2024 e assegurar os objetivos de consolidação orçamental que reforcem os controlos dos gastos, defendendo que a Guiné-Bissau deve "continuar a contenção das despesas salariais".

"A mobilização das receitas deve centrar-se na redução das despesas fiscais e no reforço da administração das receitas", acrescenta o FMI, que sustenta que deve também continuar a contactar os doadores para obter apoio orçamental adicional e subvenções para financiar despesas sociais prioritárias.

O FMI sublinha ainda que devem ser tomadas medidas urgentes para mitigar os riscos fiscais associados à empresa de serviços públicos e continuar a avançar com a desvinculação do banco subcapitalizado, nomeadamente através de planos de contingência. Considera também "necessários esforços suplementares para melhorar a governação, em especial a transparência dos contratos públicos e as informações sobre os beneficiários efetivos, que são essenciais para melhorar a eficácia na luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo".

Por: RSM