Potencial e Desafios da Administração Fiscal Guineense no Setor de Mineração.

Nos últimos anos, a Guiné-Bissau tem enfrentado desafios significativos na gestão das receitas provenientes do setor de mineração, um potencial motor de crescimento económico para o país. 

Neste particular, pretendo com este artigo, debruçar sobre as complexidades da administração fiscal guineense num contexto específico, destacando tanto os obstáculos enfrentados quanto as oportunidades para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.

O país possui recursos minerais valiosos nomeadamente, bauxita, fosfato e ouro, que têm o potencial de impulsionar o crescimento económico e melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos. 

No entanto, a exploração desses recursos enfrenta desafios consideráveis devido à falta de infraestruturas adequadas, regulamentação deficiente e capacidade limitada das instituições do Estado.

Outro principal desafio prende-se com a garantia de que as receitas da mineração sejam devidamente registadas e utilizadas para benefício público, em vez de serem perdidas por meio de evasão fiscal ou corrupção. 

A transparência nas transações e a eficácia na fiscalização são fundamentais para mitigar esses riscos.

Para melhorar a administração fiscal, é essencial fortalecer as capacidades institucionais, rever e implementar legislações mais rigorosas e promover a cooperação internacional para compartilhar melhores práticas. 

Além disso, o envolvimento da sociedade civil e das comunidades afetadas pela mineração deve ser aumentado para garantir que todos se beneficiem das atividades mineradoras de forma justa e sustentável.

Analisando experiências de outros países africanos e globalmente, podemos identificar estratégias bem-sucedidas que podem ser adaptadas à realidade da Guiné-Bissau.

Países como Senegal, Gana e Botswana oferecem exemplos de como uma administração fiscal sólida no setor de mineração pode contribuir significativamente para o desenvolvimento económico e social.

Uma administração fiscal eficaz não apenas promove a transparência e a responsabilidade, mas também ajuda a canalizar as receitas provenientes da mineração para investimentos em infraestruturas, saúde, educação e outros setores-chaves que beneficiam diretamente a população.

O país (Guiné-Bissau) depara com problemas substanciais na sua administração fiscal do setor de mineração, mas também possui oportunidades significativas para transformar esses recursos em benefícios duradouros para população. 

Com o compromisso político, cooperação internacional e um enfoque renovado na transparência e responsabilidade, o país pode pavimentar o caminho para um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável através da gestão eficaz das receitas mineradoras.

Em suma, importa fazer algumas recomendações:

1. Reforçar a capacidade institucional para fiscalização e monitoramento eficazes.

2. Rever e fortalecer a legislação de mineração para garantir padrões mais elevados de transparência e responsabilidade.

3. Promover o diálogo e a participação pública na elaboração de diretrizes e resoluções em matéria de mineração.

4. Investir em programas de capacitação e educação para aumentar a conscientização sobre os impactos da mineração e os direitos das comunidades locais.

Por : Me. Braima Djaló