CASO 1 DE FEVEREIRO/ LIBERTADOS CINCO MILITARES ACUSADOS

Cinco militares guineenses acusados de participação na tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2022, foram postos em liberdade.

Trata-se de Pedro Badji, militar afeto à Marinha de Guerra guineense, Pedro Gomes, da Fiscap (entidade estatal de fiscalização das atividades de pesca), Dok Ndafa, Geraldo Paulo Nhasse e Marciano Félix, todos das chamadas Unidades Combativas do interior do país. 

De acordo com fontes judiciais, os cinco militares foram postos em liberdade por ordens do tribunal ‘ad-hoc’ que está a julgar 25 dos cerca de 50 militares detidos acusados pelas autoridades civis e militares de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

O julgamento deste caso, conhecido como 01 de fevereiro, tem sido marcado por várias polémicas com a defesa dos detidos a levantar dúvidas, nomeadamente sobre a lisura do processo.

Por diversas vezes o julgamento, que decorre na Base Aérea de Bissalanca, quartel da Força Aérea guineense, foi iniciado e interrompido com a defesa dos detidos a acusar os juízes de ameaças e tentativas de intimidação. O julgamento foi retomado no início de outubro, depois de ter sido interrompido no mês junho passado, mediante a interposição de um recurso hierárquico da defesa.

O advogado Marcelino Intupe, da equipa da defesa dos detidos, defendeu que o julgamento ocorreu “sem que se respeitassem as alegações apresentadas pela defesa”. Intupe referiu que a única intenção deste julgamento é a condenação dos detidos, entre os quais figura o ex-chefe da Armada guineense, vice-almirante Bubo Na Tchuto.

No meio deste processo, o Tribunal Militar Superior ordenou, no dia 24 de julho, a libertação imediata de todos os detidos do caso 01 de fevereiro, propondo na altura aplicação de medidas de coação aos que foram indiciados e libertação daqueles que não têm culpa formulada pelo Ministério Público civil. Entretanto, a ordem não foi respeitada.

O Estado-Maior General das Forças Armadas deteve, durante duas semanas, os três juízes do Tribunal Militar Superior que proferiram o acórdão para ordenar a libertação dos detidos do caso 01 de fevereiro.

De acordo com a Lusa, o advogado Marcelino Intupe não estranha que na Guiné-Bissau “um tribunal superior emita uma ordem e que um tribunal inferior se recuse a cumprir”

Por: Lusa