Guiné-Bissau: PGR divulga beneficiários dos "seis biliões"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma nota de esclarecimento sobre o caso que levou à queda do Governo, em dezembro de 2023, na sequência da denúncia do líder da coligação e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, de que o dinheiro teria sido destinado a um assessor e a um empresário próximo do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

"Tais afirmações não correspondem minimamente à verdade dos factos e, enquanto instituição pública, é nossa obrigação prestar alguns esclarecimentos", referiu a PGR.

O Ministério Público garantiu, no comunicado, que "a realidade factual dos autos demonstra" que nenhum dos beneficiários, individuais ou coletivos, recebeu três mil milhões de euros, o valor que Domingos Simões Pereira afirmou ter sido entregue a um assessor do Presidente.

Segundo a PGR, a empresa que recebeu o valor mais elevado — mais de 1,6 mil milhões de francos CFA (quase 2,4 milhões de euros) — foi a Forsben Tradin Guibis, filial da Forsban Trading, com sede no Panamá, gerida pelo deputado da coligação PAI-Terra Ranka, Almame Cassamá.

Acrescenta que as empresas unipessoais de outro deputado suplente da coligação, Armando Correia Dias, nomeadamente o Hotel Império e o grupo ACD, receberam também mais de 1,6 mil milhões de francos CFA (quase 2,5 milhões de euros).

A PGR adiantou ainda que o ex-secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, visado no processo judicial dos "seis biliões", "pagou a si mesmo" quase 600 milhões de francos CFA (900 mil euros), através de transferência para a conta da sua empresa Connecting LDA.

De acordo com a Procuradoria, o antigo secretário de Estado pagou ainda 50 milhões de francos CFA (76 mil euros) a Vicente Fernandes, do PCD, partido da coligação PAI-Terra Ranka.

A PGR não se referiu, no comunicado, aos restantes mais de dois mil milhões de francos CFA (três milhões de euros) que, nos últimos meses, foi anunciado terem sido recuperados no âmbito do processo judicial.

A Procuradoria concluiu manifestando "total abertura" para permitir a "qualquer interessado" consultar os autos, já que o processo se encontra em fase de julgamento e deixou de estar sob segredo de justiça.

O processo foi desencadeado por um empréstimo contraído pelo Governo junto da banca para pagar dívidas a seis empresas e empresários da Guiné-Bissau.

Texto: Lusa