Lei dos Estrangeiros chumbada pelo Tribunal Constitucional: Marcelo veta diploma

 

O Tribunal Constitucional português declarou inconstitucionais cinco normas da nova Lei dos Estrangeiros, dando razão às dúvidas levantadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O acórdão foi conhecido duas semanas depois da promulgação ter sido travada por Marcelo, e resultou num veto formal à legislação.

A decisão do TC não foi unânime no plenário, mas teve força suficiente para inviabilizar o avanço da lei como estava proposta. As normas em causa violavam princípios constitucionais, segundo os juízes.

Com este veto, o diploma regressa agora ao Parlamento para eventuais alterações. O futuro da lei dependerá da capacidade política de consensualizar uma nova versão que respeite os parâmetros constitucionais.

//TV VOZ DO POVO