STJ confirma exclusão de “PAI - Terra Ranka” e de Domingos Simões Pereira das eleições de 23 de novembro

Decisão é definitiva e sem possibilidade de recurso

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira foi excluída do processo eleitoral por ter sido apresentada com base numa coligação rejeitada e sem sustentação jurídica. A decisão é definitiva e insuscetível de recurso, segundo confirmou o porta-voz do tribunal, Mamadu Embaló.

Em conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 14 de outubro, em Bissau, Embaló explicou que o requerimento para a inscrição da coligação Plataforma de Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka, entregue a 19 de setembro, foi indeferido pelo plenário do tribunal em 23 de setembro, devido a uma “impossibilidade objetiva de apreciação”.

Apesar de terem existido votos vencidos entre os conselheiros da Corte Suprema, o STJ sublinha que a deliberação é final e sem possibilidade de recurso. O tribunal esclarece ainda que, no mesmo dia em que a coligação foi rejeitada, o mandatário de Domingos Simões Pereira formalizou a candidatura presidencial, sustentada precisamente na coligação PAI Terra Ranka, já considerada legalmente inexistente.

De acordo com o Supremo Tribunal, o PAIGC não concorreu de forma isolada às eleições legislativas de 23 de novembro, motivo pelo qual não tem legitimidade para apoiar a candidatura do seu líder às presidenciais. Assim, a candidatura de Domingos Simões Pereira encontra-se tecnicamente inviabilizada, uma vez que a coligação que a sustenta foi rejeitada, o PAIGC não apresentou candidatura própria às legislativas e a entrega da candidatura presidencial foi feita sem base legal reconhecida.

//TV VOZ DO POVO - RSM